O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa, no reinício das atividades da casa, em fevereiro, projeto de lei que define o reajuste geral dos servidores públicos e com efeito retroativo a janeiro.

De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), a exemplo do que aconteceu em anos anteriores, a retroatividade a janeiro garante a preservação do impacto do reajuste para os servidores, já que o fechamento do cálculo acontece em seguida à divulgação dos índices oficiais de inflação. Trata-se do sexto ano consecutivo, desde 2007, que os servidores baianos têm os salários reajustados de forma linear.

No mesmo texto, serão incluídas as tabelas por categoria, de forma a assegurar que nenhum vencimento básico fique abaixo do salário mínimo em vigor. Esta equiparação, que passou a ser cumprida pelo governo também a partir de 2007 em resposta a uma reivindicação histórica do funcionalismo, preserva a remuneração dos aposentados e beneficia principalmente os grupos ocupacionais mais numerosos do Estado, como policiais militares e civis e profissionais da Educação e da Saúde.

Representantes de cem prestadores de serviços de saúde do Planserv participaram do treinamento para a implantação do sistema de identificação biométrica (leitura da impressão digital) dos beneficiários. Todas as clínicas, hospitais e laboratórios que atendem pelo plano de saúde dos servidores terão que implantar o método de confirmação de identidade até o fim deste ano. O treinamento está sendo feito de maneira escalonada, até outubro, com 22 turmas.

A utilização da biometria objetiva assegurar que apenas os beneficiários tenham acesso aos serviços do plano e impedir a cobrança de procedimentos não realizados por parte dos prestadores da rede. O paciente terá que apresentar a carteira do Planserv e a identidade. Depois, confirma a identificação colocando um dos dedos num leitor óptico, que faz a leitura da digital e compara com o banco de dados do Planserv.

                           Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Estado,

DECRETA

Art. 1° - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do poder executivo Estadual, nos dias 22 de fevereiro, 30 de abril, 08 de junho e 16 de novembro de 2012, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração.

§ 1° - A Secretaria de Administração promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento de horários prorrogados na forma deste Decreto, inclusive as providências relacionadas com o sistema de transportes coletivos adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia – CAB.

§ 2° - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria da Administração, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal.

Art. 2° - Fica considerado facultativo o expediente, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, nas repartições do Poder Executivo Estadual.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALACIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2012.

JAQUES WAGNER

Governador

SINTEST –BA / UNEB – UEFS 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO 3º GRAU DO ESTADO DA BAHIA - UNEB 

Convocação

O Coordenador Geral do SINTEST-BA / UNEB no uso de suas atribuições estatutárias resolve: CONVOCAR os senhores coordenadores para uma reunião administrativa que ocorrerá no próximo dia 17 de janeiro de 2012 às 14:00 horas, na sala de reunião do sindicato para tratar dos seguintes assuntos:

1. Relatório das ações realizadas pelo sindicato no ano de 2011;
2. prestação de contas do exercício de 2011;
3. regras para utilização da casa do servidor e apresentação do contrato;
4. relação dos filiados e representantes de base capital e interior;
5. apresentação de ações das coordenadorias para 2012;
6. proposta de construção sede própria do SINTEST – BA;
7. o que ocorrer.

Salvador, 21 de dezembro de 2011.

EDSON PINTO SANTOS

Coordenador geral